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Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família distintos, que por consequência refletem implicações igualmente distintas.

O dever de sustento é resultante de uma imposição legal, cabe aos pais (igualmente entre pai e mãe) em relação a seus filhos enquanto menores de 18 anos e deve ser cumprido incondicionalmente. Presume-se nestes casos necessário e imprescindível prover vestuário, saúde, moradia, alimentos e tudo mais necessário ao bom desenvolvimento da prole.

A falta de bens materiais ou de condição propicias não isentam os pais do dever de sustento dos filhos menores de 18 anos. Ainda que seja pouco, uma parte daquilo qu...

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