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Comum nas relações de trabalho a designação ao empregado de atividades que na realidade, não são aquelas para as quais este foi contratado.

A situação apontada traz à cabeça do empregado inúmeras dúvidas: estou acumulando funções? Minha função está sendo desviada? O que eu ganho com isso? O que eu perco com isso?

Pois bem. O presente artigo visa, em linhas gerais, esclarecer as principais dúvidas existentes e auxiliar tanto o empregado, para que este se resguarde e busque seus direitos quanto da ocorrência do acúmulo ou desvio de função, bem como o empregador para que este evite as situações descritas e não incorra em futuras penalidades no âmbito trabal...

No exato momento da morte de alguém ocorrem simultaneamente a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos sucessores. Porém, toda a herança neste momento, transforma-se numa coisa só, isto é, numa universalidade de bens, ainda indisponíveis, que recebe o nome de espólio.

  

O processo de inventário visa apurar a herança e partilhá-la aos sucessores, tornando-a disponível. A herança abrange todos os bens, sejam móveis ou imóveis, direitos, obrigações e dívidas do falecido.  

O processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro do prazo de 2 meses a contar da abertura da sucessão, ou seja, do óbito. A perda deste prazo ensejará...

A Dra. Thais Gibin do Amaral, do escritório De Camargo & Amaral Advogadas, foi a entrevistada de ontem (02/09) do quadro “Piracicaba Agora e Seu Direito” da TV Beira Rio, apresentado por Barbosa Neto.

O tema abordado foi a demissão por justa causa. Diante das inúmeras participações dos telespectadores, a advogada esclareceu dúvidas ao vivo, falou sobre os direitos e deveres do empregador e do empregado e dos valores devidos ao trabalhador nesta situação.


Para o apresentador Barbosa Neto, a participação da Dra. Thais foi esclarecedora, direta e gerou um grande fluxo de ligações e mensagens ao programa. Isso é sinal de que vem novidade por aí.

“Agradecemo...

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