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Por Melissa C. de Camargo Miwa e Fabio Buin
O conceito de gênero é empregado para distinguir o sexo da identidade.  O gênero apresenta o aspecto social e não o conceito biológico do sexo (no sentido anatômico) e na maioria das vezes está atrelado aos aspectos psicológicos e emocionais das pessoas. Assim, a identidade de gênero é a maneira como a pessoa se reconhece com base nos padrões de gêneros estabelecidos socialmente, ou seja, ou do gênero masculino ou do feminino. Os travestis, transexuais ou transgêneros são estas pessoas, ou seja, são biologicamente do sexo masculino ou feminino, mas não se inserem no universo do gênero masculino ou feminino. N...

A resposta desta pergunta depende do regime de bens que foi adotado. Existem quatro tipos de regime de bens: 1. O regime da comunhão universal de bens; 2. Regime da separação total de bens; 3. O regime da participação final dos aquestos e 4. O regime da comunhão parcial de bens ou ainda se vivem em união estável.

Cada um deles com suas regras e particularidades. Portanto, para responder com precisão quais seriam os seus direitos após o divórcio é imprescindível saber qual o regime de bens adotado. 

No entanto, o mais comumente adotado é o “regime da comunhão parcial de bens” e neste caso todos os bens que vocês adquiriam onerosamente durante o casamento...

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