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É importante ressaltar que nem todas as crianças que estão em Instituição de acolhimento foram abandonadas por sua família e estão disponíveis para adoção. Muitas ainda recebem a visita de seus familiares, tem chances de voltar para casa e desejam isso.

As instituições de acolhimento são na verdade “casa de passagem”, as crianças e adolescentes que lá estão foram afastadas temporariamente de seus familiares, por ordem judicial, por negligencias ou violências praticadas por eles.

Após uma decisão judicial as crianças vítimas de negligencia ou violência são afastadas de seus familiares e encaminhadas a estas instituições. A partir de então, uma equipe mult...

O contrato de aprendizagem (ou menor aprendiz) é uma espécie de contrato diferenciada, ajustado por escrito, com duração máxima de 2 anos e carga horária de 6 horas diárias, podendo ser prorrogada para 8 horas diárias, caso o aprendiz tenha completado o ensino fundamental.

Para que o contrato de aprendizado seja válido, o artigo 428 da Lei nº 11.180/05 traz mais alguns requisitos: idade do contratado maior de 14 anos e menor de 24 anos, inscrição em programa de aprendizagem e atividades desempenhadas na empresa que se destinem a essa aprendizagem.

Contudo, caso não respeitados tais pontos, o contrato de aprendizagem pode ser descaracterizado e o empregad...

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