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O Juiz Bruno da Costa Rodrigues da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (TRT 15ª) reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista do estado de São Paulo e a Uber.

Dentre seus vários argumentos, ele entendeu que estipular um preço por um serviço prestado pelo trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS, emitir recibo para os usuários do Uber em seu nome e ainda, impor punições por supostas falhas dos motoristas, são atos que configuram a relação de emprego.

Com base nisso, determinou que a empresa pague ao empregado aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40% e multa do ar...

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