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A Medida Provisória nº 905/2019 (MP) trouxe inovações na legislação trabalhista e passou, em linhas simples, a considerar que o acidente de percurso (ou trajeto) não mais se equipara a acidente de trabalho.


A eficácia da MP é imediata, o que quer dizer que seu entendimento já está sendo válido.

E o que muda com essa alteração?

Uma vez que a MP não considera o acidente de percurso como acidente de trabalho para efeitos da Lei nº 8.213/91, não é mais permitido nesses casos o acesso ao benefício previdenciário b-91 (auxilio doença acidentário). Entretanto, em caso de acidente fora da empresa, se atendidos os requisitos do benefício, o empregado segurado pod...

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