NOTÍCIAS & ARTIGOS

O cenário atual de calamidade pública vem atingindo empregadores e empregados.

Este artigo, portanto, visa esclarecer as principais dúvidas acerca do cenário trabalhista x Corona vírus, respaldada nas novas diretrizes trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020 e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• O que é a Medida Provisória nº 927/2020?

A Medida Provisória (MP) nº 927/2020 visa a manutenção das relações de emprego e é um instrumento com força de lei e com aplicação imediata.

• É possível demitir o empregado durante a atual pandemia?

Sim, inexiste lei que impeça a demissão dos empregados durante a atual situação de calamidade pública. Como em si...

Atuando como advogada trabalhista desde 2012, identifico que existe uma ideia muito equivocada pelos cidadãos quando na condição de empregados, que acreditam que “o patrão é obrigado a demiti-los” a qualquer tempo, a qualquer hora, quando esses estão se sentindo insatisfeitos com seus empregos.

Em um recente caso do escritório, o trabalhador afirmava que queria ser mandado embora pela empresa, mas como essa não quis fazê-lo, ficou revoltado e estava trabalhando somente metade das horas para as quais era contratado, para tentar forçar a empresa a rescindir seu contrato de trabalho. A revolta desse trabalhador se intensificou quando a empresa começou a ad...

Please reload

©2016 por De Camargo & Amaral.