A “obrigação alimentar” e o "dever de sustento"

Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família distintos, que por consequência refletem implicações igualmente distintas.

 

O dever de sustento é resultante de uma imposição legal, cabe aos pais (igualmente entre pai e mãe) em relação a seus filhos enquanto menores de 18 anos e deve ser cumprido incondicionalmente. Presume-se nestes casos necessário e imprescindível prover vestuário, saúde, moradia, alimentos e tudo mais necessário ao bom desenvolvimento da prole.

 

A falta de bens materiais ou de condição propicias não isentam os pais do dever de sustento dos filhos menores de 18 anos. Ainda que seja pouco, uma parte daquilo que os genitores auferirem deverá ser dado ao filho.

 

Com a maioridade o dever de sustento cessa. O que não significa que os filhos não mais dependerão dos pais para sobreviver, surge então a obrigação alimentar pelo vínculo de parentesco, alicerçado no vínculo de solidariedade familiar, ou seja, presume-se que haja um sentimento/dever de cooperação, assistência e amparo em relação ao outro.  

 

Os filhos maiores de 18 anos que entendam ser necessitados de alimentos terão direito de requere-los desde que sejam incapazes, ou que curse escola profissionalizante e/ou faculdade, ou que sejam indigentes. Nestes casos a obrigação dos pais de prestar alimentos estará condicionada às suas possibilidades e desde que o filho comprove sua situação e necessidade.  

 

Assim como os filhos maiores de 18 anos, os parentes (consanguíneos ou por afinidade) também podem requerer uns aos outros os alimentos que necessitem. Nestes casos a obrigação alimentar será devida àqueles que não puderem prover seu sustento através de seu trabalho, por falta de bens, doença ou qualquer outra situação grave e desde que, aquele que seja obrigado, possa fornece-lo sem diminuição do necessário a sua própria mantença.  

 

 

 

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