A gravação de áudio ou de vídeo pode ser usada como prova na justiça do trabalho?

August 25, 2016

 

A resposta é diferente do que muitos podem imaginar: em regra, a gravação seja por vídeo ou por áudio sem o conhecimento da outra parte, pode sim ser usada como prova na justiça do trabalho.

Inúmeras decisões podem ser encontradas nesse sentido, bastando uma simples pesquisa no “Google”.

 

Entretanto, a situação em debate comporta exceções.

 

Muitas vezes as gravações poderão ser consideradas pelo Juiz do trabalho como provas ilícitas, e, portanto, não serão permitidas como meio de comprovação na reclamação trabalhista a que se destina.

 

Pois bem, via de regra, as gravações que maculem a dignidade humana, privacidade e intimidade da pessoa que está sendo filmada e as gravações onde a situação foi forjada de modo a induzir determinada confissão, são provas que não serão admitidas no processo do trabalho mediante sua cabal ilicitude.

 

Interessante decisão deu-se no processo de nº 21500-05.2008.5.15.0001, no qual o C. Tribunal Superior do Trabalho admitiu gravação telefônica realizada entre terceiros sem a efetiva participação do empregado, ocasião na qual registrou-se que seu ex-empregador tentava frustrar sua admissão em novo emprego, prova que foi fornecida por um dos interlocutores ao trabalhador.

 

Neste caso, o Digníssimo Relator considerou a gravação como prova lícita, uma vez que entendeu que apesar de não haver anuência e ciência do ex empregador, a privacidade e intimidade deste não foram violadas.

 

Desta forma, utilizada como meio de prova na reclamação trabalhista, gravação de áudio ou vídeo (ou ambas), o juiz analisará o caso concreto e mensurará se a prova apresentada é lícita ou não, descartando-a ou tomando-a como válida para comprovação do que alega o empregado na reclamação trabalhista proposta.

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