As diferenças entre desvio e acúmulo de função

September 29, 2016

 

Comum nas relações de trabalho a designação ao empregado de atividades que na realidade, não são aquelas para as quais este foi contratado.

 

A situação apontada traz à cabeça do empregado inúmeras dúvidas: estou acumulando funções? Minha função está sendo desviada? O que eu ganho com isso? O que eu perco com isso?

Pois bem. O presente artigo visa, em linhas gerais, esclarecer as principais dúvidas existentes e auxiliar tanto o empregado, para que este se resguarde e busque seus direitos quanto da ocorrência do acúmulo ou desvio de função, bem como o empregador para que este evite as situações descritas e não incorra em futuras penalidades no âmbito trabalhista.

 

Antes de mais nada, somente para facilitar o desenvolvimento do pesamento que se apresenta, urge esclarecer a diferença entre cargo e função. Isso porque a não distinção, pode levar o leitor a incorrer em confusão quando presente leitura, o que quer se evitar.

 

Cargo é o nome dado à posição que a pessoa ocupa na empresa, por exemplo, um supervisor de obras. Função é o nome dado ao conjunto de responsabilidades e tarefas relacionadas ao cargo, por exemplo, atividades de supervisionamento das obras, conferência da utilização pelos empregados dos equipamentos de segurança e aplicação de penalidades a estes, etc.

 

Superado o esclarecimento supra, conceitua-se que o acúmulo de função é quando o empregado é submetido a desempenhar atividades alheias ao seu contrato de trabalho de forma permanente. Neste caso, as novas tarefas desempenhadas não podem guardar correlação a função para qual este foi contratado, tendo conteúdos ocupacionais diversos. Por exemplo: o empregado é contratado para exercer o cargo de operador de telemarketing, mas é obrigado a também faxinar o ambiente de trabalho.

 

O desvio de função por sua vez é quando o empregado é contratado para exercer determinado cargo e função, contudo, as atividades que realmente exerce são originárias de outro cargo. Por exemplo: o empregado é contratado como caixa de supermercado, contudo, desempenha somente atividades de estoquista, organizando e rotulando os produtos, totalmente alheias ao seu cargo e função originários.

 

Prestemos atenção, pois a diferença é bem sutil: enquanto no acúmulo de função, o empregado exerce as funções atinentes ao seu cargo e as ACUMULA com as de outro cargo, no desvio de função, o trabalhador exerce SOMENTE atividades relacionadas a outro cargo, apesar de em sua CTPS constar seu cargo originário.

 

Observe-se que para se configurar tanto o desvio, quanto o acúmulo de função, essas novas funções desempenhadas devem ser exercidas em caráter permanente, ou seja, de forma recorrente e contínua.

 

O desvio o acúmulo de função gera algumas penalidades aos empregadores. Precipuamente, dependendo do caso, o reclamante pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho através de reclamação trabalhista, pois o empregador “estaria descumprindo as obrigações contratuais” (art. 483, alínea d, CLT).

 

Ademais, a jurisprudência majoritária garante ao empregado que acumula funções o direito ao adicional de 20% sob o salário base, e ainda, àquele que tem seu desvio de função caracterizado, o direito ao recebimento das diferenças salariais atinentes ao cargo desempenhado se maior do que o verdadeiramente recebido.

 

Tudo isso, pois utilizar-se da força de trabalho do empregado sem a remuneração devida causa enriquecimento ilícito da empresa, o que é vedado em lei.

 

Por fim, o caso a caso deve ser devidamente estudado pelo profissional do direito contratado, bem como pelo Ilmo. magistrado quando do julgamento, posto que os institutos apresentados contêm inúmeros detalhes, que só poderão ser averiguados e supridos mediante uma análise mais detalhada do evento instaurado, corroborado as provas apresentadas.

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