Qual é a sua responsabilidade ao compartilhar ou curtir uma postagem no Facebook

 

A primeira vez, no Brasil, que uma pessoa foi condenada civilmente por compartilhar uma postagem do Facebook foi no ano de 2014, na cidade de Piracicaba. Até então, as condenações eram aplicadas apenas para aqueles que publicavam inicialmente uma ofensa.

 

Desde então, muito tem se falado a respeito das consequências de se “curtir” e “compartilhar” conteúdos postados em redes sociais.

 

Primeiro precisamos entender que “compartilhar” é uma coisa e “curtir” é outra.

Ao compartilhar uma postagem você estará ampliando seu alcance e visibilidade. Se inicialmente a postagem original alcançaria 10 pessoas, ao ser compartilhada alcançará 20 pessoas e assim por diante. E, se você simplesmente compartilha, sem fazer algum comentário contrário àquela postagem, entende-se que você concorda com ela.

 

Já o ato de “curtir” é diferente, pois não alcança terceiros, mas apenas a pessoa que está lendo a postagem e não propaga a informação inicialmente postada, portanto não gera direito a indenização.

 

Então, qual é a sua responsabilidade ao compartilhar e/ou curtir postagens feitas nas redes sociais?

 

Se o seu compartilhamento efetivamente causar um dano a alguém, muito provavelmente você será condenado a indenizar moralmente o ofendido, frise-se no entanto, que só haverá o dever de indenizar se a pessoa teve a intenção de ofender diretamente alguém.

 

Já o simples “curtir” não gera direito a indenização.

O desembargador relator do processo que condenou tanto a pessoa que fez a postagem inicial quanto aquela que compartilhou a postagem disse que “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”.

 

Há quem irá dizer que o direito à liberdade de expressão estará sendo violado nestes casos. Contudo, é preciso lembrar a velha máxima de que “seu direito acaba onde começa o do outro”, ou seja, juntamente ao direito de livre manifestação caminha o dever de reparar os danos dele advindo. 

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