Meu patrão pode mudar meu horário de trabalho?

February 7, 2017

 

Situação bastante recorrente no dia a dia dos empregados é a alteração do seu horário de trabalho a mando do patrão.

 

Eis que da ocorrência de tal situação, surge a seguinte dúvida: eu, como empregado, sou obrigado a mudar meu horário de trabalho conforme determina meu empregador?

 

Pois bem, indo diretamente ao ponto: inexiste lei que proíbe o empregador de alterar o horário de trabalho, sem o consentimento do empregado.

 

Isso porque o empregador possui um poder diretivo e potestativo, o qual lhe dá o direito de determinar os horários de seus empregados para melhor atender aos interesses da empresa.

 

Assim sendo, via de regra, o empregador pode sim realizar a alteração do horário de trabalho do seu subordinado, mesmo que este não queira.

 

Entretanto, como tudo no direito, toda regra comporta exceção.

Em um processo movido face ao Banco do Brasil, um empregado depois de 11 anos de contrato de trabalho, pleiteou na justiça que este permanecesse no turno diurno de labor, tendo em vista que seu empregador teria determinado que este alterasse sua jornada para o turno noturno.

 

O juiz de primeira instância entendeu que a alteração do turno de trabalho do empregado era uma lesiva ao seu contrato de trabalho, tendo em vista que esta prejudicava o trabalhador que, após sua jornada, atendia clientes como psicólogo.

 

O Banco do Brasil recorreu naquela ação e para o Tribunal Superior do Trabalho, a mudança no horário imposta pela empresa foi uma alteração prejudicial ao empregado, tendo determinado a mantença do turno que este cumpria inicialmente.

 

Desta forma, apesar de ser direito do empregador a mudança do horário de trabalho de seus empregados, a realidade é que o caso a caso deve ser analisado individualmente, pois havendo lesão ao trabalhador, a mudança em debate pode ser objeto de reclamação trabalhista e indenização perante o Judiciário.

 

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