Estabilidade por gravidez

March 16, 2017

Muitas empregadas já têm a noção de que “não podem” ser demitidas quando grávidas, entretanto, não conhecem as peculiaridades da estabilidade por gravidez, o que gera muitas dúvidas e sendo, por muitas vezes, lesadas em seus direitos.

Esse artigo que traz a forma de questionamentos e respostas, tem o intuito de solucionar as dúvidas mais frequentes das futuras mamães.

Vamos à leitura?!

 

1 – O que é a estabilidade gestacional?

Pode-se dizer que a estabilidade gestacional é um direito constitucional da empregada grávida, de que esta seja mantida seu trabalho, do momento da confirmação da sua gravidez até cinco meses após o parto (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 10, II, b).

 

2 – Eu adquiro estabilidade somente se eu engravidar durante meu emprego?

Não. A estabilidade gestacional é adquirida mesmo se a empregada já foi contratada quando grávida. O que não gerará direito a estabilidade gestacional é o início da gravidez após a demissão.

 

3 – E seu eu descobrir minha gravidez após minha demissão?

Mesmo se a empregada descobrir a gravidez APÓS sua demissão, estará resguardada pela lei e jurisprudência majoritária quanto a sua estabilidade, devendo dar ciência a empresa quanto ao seu estado gravídico.

 

4 – Estou grávida e fui demitida. O que posso fazer?

O correto é que você procure um advogado da sua confiança. O primeiro passo a ser adotado, é notificar a empresa da gravidez, pedindo para que esta reintegre a empregada grávida aos seus quadros, pois o direito principal e primário é a mantença do seu emprego.

O segundo passo, caso o primeiro seja descartado pela empresa, é a propositura de demanda trabalhista, para que sejam pleiteados os valores atinentes à indenização substitutiva a não reintegração.

 

5 – O que eu ganho movendo uma ação na justiça contra meu empregador?

Na teoria e respaldado em lei, o correto é que a futura mamãe seja reintegrada aos quadros da empresa, tendo seu emprego de volta.

Caso isto não aconteça, poderá ganhar na justiça, os salários que deveria receber respectivos ao mês do descobrimento da gravidez até cinco meses após o parto.

 

6 – Se eu for demitida por justa causa o que acontece?

A empregada grávida pode ser demitida por justa causa, perdendo seu direito a estabilidade gestacional.

Isso porque a condição gravídica da empregada não lhe dá o direito de não cumprir com as ordens da empresa, faltar demasiadamente sem justificativa ou cometer quaisquer outros atos que corrompam o contrato de trabalho (artigo 482, CLT).

 

7 – Eu estou sendo contratada. Tenho obrigação de avisar meu patrão da minha gestação?

O dever de lealdade e boa-fé é inerente ao contrato de emprego, portanto, em tese, a empregada deve avisar que é gestante quando da sua contratação, não devendo inclusive, mentir se caso for perguntado na entrevista.

Entretanto, na prática, vemos várias decisões judiciais que resguardam as empregadas mesmo nos casos em que estas não “avisaram” que estavam grávidas quando da contratação, condenando a empresa a reintegrá-la ao labor, sob a afirmativa de que seria dever da empresa fazer tal questionamento quando da contratação.

 

8 – Descobri que estou grávida durante meu contrato de trabalho. Devo avisar a empresa?

Conforme dito no questionamento anterior, o dever de lealdade e boa-fé é inerente ao contrato de emprego, devendo a empregada informar seu estado gravídico a empresa.

Para se resguardar, a empregada deverá fazê-lo por carta, enviando-a por correio com AR ou ainda entregando em mãos e colhendo a assinatura do responsável.

 

Por fim, havendo dúvidas quando do estado gravídico, o correto é procurar um profissional trabalhista habilitado para responder as dúvidas mais frequentes e uma vez que haja irregularidades, socorrer-se do Judiciário para ver solucionados seus direitos.

Aos empresários tão logo, sugere-se a contratação de um corpo jurídico qualificado, que possa orientar e solucionar as problemáticas do dia-a-dia, resguardando-se assim de ações trabalhistas “surpresa”.

 

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