Os principais pontos da reforma trabalhista: texto-base aprovado

 

Foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara o texto-base para reforma trabalhista.

Entre muitos pontos, destacam-se as principais mudanças:

  • Através de acordo coletivo firmado entre empresa e empregados, as férias poderão ser divididas em três períodos.

  • Segundo a proposta do governo, a jornada diária de trabalho poderá chegar a 12 (doze) horas, levando o limite semanal para 48 (quarenta e oito) horas.

  • O tempo gasto no percurso para se chegar ao trabalho e o retorno para casa, não mais poderão ser computados como parte de trabalho, extinguindo as conhecidas “horas in itinere”.

  • Redução do intervalo de refeição e descanso de 1 hora para 30 minutos diários.

  • A contribuição sindical pelo empregado tornar-se-á facultativa.

  • A rescisão do contrato de trabalho não mais será feita no sindicato, mas sim na própria empresa, na presença do patrão, empregado e advogados.

  • Mulheres gestantes ou lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres, desde que apresente um atestado médico que garanta que não há risco a mãe e ao bebê.

Além disso, o projeto de lei dificulta o ingresso dos empregados com as ações trabalhistas.

Isso porque a propositura da ação judicial só poderá acontecer depois de uma prévia conciliação entre as partes, através da Comissão de Conciliação Prévia.

 

Existe um caminho a ser perseguido até a legislação do trabalho ser reformada, mas como pode ser visto, já foi dado o pontapé inicial.

 

Na sua opinião a reforma trabalhista ajudará ou prejudicará o trabalhador?

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