Os principais pontos da reforma trabalhista: texto-base aprovado
Foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara o texto-base para reforma trabalhista.
Entre muitos pontos, destacam-se as principais mudanças:
Através de acordo coletivo firmado entre empresa e empregados, as férias poderão ser divididas em três períodos.
Segundo a proposta do governo, a jornada diária de trabalho poderá chegar a 12 (doze) horas, levando o limite semanal para 48 (quarenta e oito) horas.
O tempo gasto no percurso para se chegar ao trabalho e o retorno para casa, não mais poderão ser computados como parte de trabalho, extinguindo as conhecidas “horas in itinere”.
Redução do intervalo de refeição e descanso de 1 hora para 30 minutos diários.
A contribuição sindical pelo empregado tornar-se-á facultativa.
A rescisão do contrato de trabalho não mais será feita no sindicato, mas sim na própria empresa, na presença do patrão, empregado e advogados.
Mulheres gestantes ou lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres, desde que apresente um atestado médico que garanta que não há risco a mãe e ao bebê.
Além disso, o projeto de lei dificulta o ingresso dos empregados com as ações trabalhistas.
Isso porque a propositura da ação judicial só poderá acontecer depois de uma prévia conciliação entre as partes, através da Comissão de Conciliação Prévia.
Existe um caminho a ser perseguido até a legislação do trabalho ser reformada, mas como pode ser visto, já foi dado o pontapé inicial.
Na sua opinião a reforma trabalhista ajudará ou prejudicará o trabalhador?
