Demissão: Conheça as vantagens de um acordo

March 6, 2018

 

Uma grande inovação resultante da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) é a possibilidade de se fazer a demissão do empregado por acordo.

 

Essa modalidade funciona muito bem naqueles casos em que o empregado não quer pedir demissão para não perder seus direitos e o empregador por sua vez, não quer demití-lo da forma comum (sem justa causa), para não ter que pagar seus direitos de modo integral.

 

Isso porque nos casos em que o empregado pede demissão, este perde seu direito ao recebimento do aviso prévio, multa dos 40% do FGTS e seu saque, bem como ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

 

Ao passo que se o empregador realiza sua dispensa na modalidade comum, este é obrigado pela lei a arcar com todos esses direitos acima descritos.

 

Contudo, o novo artigo 484-A da CLT alterou algumas normas. Nos dias atuais é possível celebrar o acordo na demissão, tendo como novas regras:

  1. Possibilidade de sacar até 80% do FGTS;

  2. Possibilidade de receber até 50% do aviso prévio;

  3. Possibilidade de receber até 20% da multa do FGTS.

É bom lembrar que nesta modalidade de dispensa, o empregado também não tem direito de levantar as parcelas do seu seguro-desemprego.

 

Mesmo assim, o novo acordo favorece tanto empregado quanto empregador, pois enquanto o empregado pode sair do seu trabalho sem perder todos os seus direitos, o empregador também paga a menor valores que o seu funcionário teria se o demitisse normalmente.

 

Para ambos os lados é bom frisar, que mediante a vontade das partes em celebrar tal acordo, é indispensável à presença de um advogado que elabore um ajuste dentro da lei, orientando as partes quanto suas consequências e, ainda, esclarecendo quaisquer dúvidas que possam surgir.

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