Consumidor insatisfeito, #FicaADica

Como advogada escuto muito as pessoas reclamando da demora do poder judiciário para julgar um processo. As reclamações são inúmeras e não sem razão! De fato, o judiciário brasileiro tem muito a avançar ainda. Defendo o direito de todos à justiça, mas você já pensou em solucionar o seu problema de relação de consumo de outra forma? Talvez, diretamente com a empresa que lhe causou o problema? Sem precisar recorrer ao judiciário e esperar meses ou anos para ao final sair parcialmente satisfeita (o) com o resultado alcançado?

 

Há, sim outros meios de buscar a solução de problemas gerados por uma relação de consumo mal sucedida que não seja o processo judicial. Entre eles está o serviço oferecido pelo site “consumidor.gov.br”.

 

No site há mais de 400 empresas cadastradas, que vão desde empresas de telefonia, agências de viagens, grandes lojas de varejo, bancos até restaurantes.  

 

O serviço oferecido pelo site é público, provido e mantido pelo Estado, gerido pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional do Consumidor e monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade já que todos os dados das reclamações registradas ficam armazenadas numa base de dados pública.

 

O serviço funciona basicamente da seguinte maneira: o consumidor registra sua reclamação contra a empresa (que precisa estar cadastrada no site). Com o registro da reclamação, a empresa terá até 10 dias  para analisar e responder a reclamação. Em seguida, o consumidor terá mais 20 dias para comentar a resposta recebida, classificar a demanda e indicar o nível de satisfação com o atendimento recebido.

 

O serviço alcança 80% de sucesso na resolução dos conflitos de consumo registrados no site. O “processo” é desburocratizado, rápido e totalmente transparente. 

 

As empresas só podem se cadastrar no site após assinarem um Termo no qual se comprometem em analisar e investir todos os esforços necessários para a solução da reclamação registrada. Da mesma forma, o consumidor que quiser registrar sua reclamação deverá se identificar e compromete-se com a verdade, além de ser obrigatória a apresentação de todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.

 

Então, caso você se depare com um problema relacionado à relação de consumo, procure no site consumidor.gov.br a empresa contra qual quer registrar uma reclamação. Se a empresa estiver cadastrada no site, as chances de você livrar-se de um processo judicial moroso e sair satisfeito com o resultado é bem grande.

 

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