Sofri um acidente na empresa. Quais os meus direitos?

O acidente de trabalho pode ocorrer dentro ou fora da empresa, podendo ainda ser considerado como acidente a doença adquirida no/pelo trabalho ao longo do tempo de serviço.

 

Mesmo que a empresa tome todas as precauções possíveis e ofereça treinamentos aos seus empregados, o acidente no trabalho é um infortúnio que pode ocorrer de uma hora pra outra por apenas um deslize.

 

Assim, a partir do momento que ocorre o acidente, patrão e empregado ficam apreensivos e se perguntam: quais os direitos do trabalhador acidentado? Quais providências tomar a partir de agora?

 

Pois bem, este artigo está aqui pra solucionar tais dúvidas de forma resumida e direta:

  1. Abertura da CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho: o primeiro direito do empregado e dever da empresa é abertura da CAT direcionada ao Instituto Nacional de Seguro Social para registrar o acidente e para que se dê ao órgão a ciência da condição de saúde do empregado.

  2. Pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento pela empresa: Após a abertura da CAT, se o empregado tiver que ficar afastado do seu trabalho para se recuperar do acidente de 1 a 15 dias, a empresa deve arcar com o pagamento do período de afastamento até o limite de 15 dias.

  3. Pagamento a partir do 16º dia: Se ainda para recuperação, o empregado tiver que ficar afastado do trabalho 16 dias ou mais, a partir do 16ª dia a empresa deve encaminhá-lo ao INSS, que deverá adimplir-lhe o benefício correspondente ao seu tipo de acidente, pelo período em que este precisar continuar afastado.

  4. Recolhimento do FGTS durante o afastamento por acidente: a empresa tem o dever de proceder ao recolhimento do FGTS normalmente durante o afastamento do empregado. Neste passo, também cabe ao empregado conferir perante a Caixa Econômica Federal se seu empregador está cumprindo com os recolhimentos.

  5. Reembolso das despesas médicas: O empregado tem direito de ter ressarcido pela empresa seus gastos médicos, após comprovar suas despesas médicas com medicamentos, tratamentos ou próteses em virtude do acidente de trabalho.

  6. Estabilidade pós-acidente: se o trabalhador passar 15 dias ou mais afastado do trabalho em consequência do acidente ou doença adquirida, o empregado tem garantida a estabilidade de 12 meses no emprego a partir do seu retorno, não podendo ser demitido nesse período, o que lhe é garantido pelo artigo 118, da Lei nº 8.213/91, dispositivo que tem a sua interpretação pacificada e consolidada pelo STF através da Súmula nº 378.

  7. Se do acidente resultar redução da capacidade laborativa: se o acidente deixar o empregado com sua capacidade de trabalho reduzida, quer seja parcial ou totalmente ou ainda por período determinado ou indeterminado, surge ao empregado o direito de pleitear uma indenização correspondente ao seu dano, na justiça do trabalho através de ação judicial. Caso a empresa queira agir corretamente nesses casos, recomenda-se que esta preocupe com este empregado, pactuando com o trabalhador toda a assistência durante a redução desta capacidade.

  8. Indenização por danos morais/estéticos: dependendo da gravidade do problema e de como ocorreu o acidente e suas consequências, o empregado pode adquirir o direito de pleitear da empresa, indenização por danos morais e/ou danos estéticos.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

 

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