O que fazer com as mensagens de cobranças que não são minhas?

June 22, 2018

 

A maior parte das pessoas já deve ter passado pela seguinte situação: receber mensagens de texto em seu celular realizando cobranças por dívidas de segunda pessoa.

 

As mensagens costumam trazer os seguintes teores: “FULANO, pague suas dívidas até o dia XX sob pena de ação judicial”; CICLANO você tem uma dívida em aberto, ligue no 0800-XXX e negocie sua dívida”.

 

Ainda, existem casos em que além das inúmeras mensagens via celular, a pessoa recebe ligações a qualquer hora do dia e da noite. Nestas ligações as empresas costumam procurar o devedor para efetuar a cobrança da suposta dívida e por muitas vezes, mesmo informando que o número de telefone não corresponde ao do devedor, as mensagens e ligações não cessam.

 

Após insistentes cobranças, surge a seguinte dúvida: posso processar essa empresa por danos morais tendo em visto tanto incômodo que venho sofrendo por dívida que nem fiz?

A resposta é sim. Processar você pode, mas vai depender muito da situação verdadeiramente ocorrida no seu caso para que sua pretensão seja concedida pelo Juízo Cível.

 

Isso porque a maior parte da jurisprudência infelizmente entende que tais incensáveis mensagens e ligações são apenas meros aborrecimentos e não tem o condão de verdadeiramente ocasionar danos morais em quem as recebe.

 

Entretanto, existe uma pequena parte do entendimento cível que afirma que sim, tal situação causa danos morais no recebedor. Nessa minoridade pode-se observar que realmente as situações julgadas ultrapassaram quaisquer limites do que é considerado como tolerável.

No processo nº 71003878899 que tramitou no Rio Grande do Sul, por exemplo, as mensagens e ligações perduraram por mais de um ano e não respeitavam horário comercial, acontecendo até de madrugada. Assim, entendeu o Juízo que nesse caso, as cobranças ultrapassaram o razoável e houve a condenação da cobradora em indenização por danos morais.

 

Pode-se concluir, portanto, que a situação exposta neste artigo tem sim a capacidade de gerar indenização por danos morais, mas o caso deve ultrapassar os limites do mero dissabor e deve ser provado com fartos documentos na demanda judicial.

 

Ademais, é importante que o recebedor das mensagens e ligações demonstre através de número de protocolo que tentou alertar a empresa de que o celular não era da pessoa devedora, mas ainda sim, as cobranças persistiram.

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