Posso receber meu vale-transporte em dinheiro?

August 2, 2018

 

O vale-transporte é um benefício que o empregador deve antecipar ao empregado, com intuito deste utilizá-lo para despesas de deslocamento da sua residência para o trabalho e vice-versa.

Sendo este objetivo, o artigo 5º da Lei 95.247/87 proíbe a concessão do vale-transporte em dinheiro.


Somente será possível o pagamento em dinheiro, se o empregado tiver efetuado por conta própria e por insuficiência do estoque do fornecedor, a despesa para seu deslocamento. Nessa situação, o empregado deverá ser ressarcido pelo empregador na folha de pagamento imediata.


Ainda, é bom lembrar que a concessão de vale-transporte deve ser solicitada pelo empregado através de documento específico.


Nesta mesma linha, é direito do empregador o desconto de 6% do salário do trabalhador, em virtude de tal fornecimento.


Aquele trabalhador que solicitar a concessão de vale-transporte, mas não utilizá-lo para seu deslocamento (como é o caso de alguns empregados que utilizam veículo próprio pra ir trabalhar, mas solicitam o vale-transporte para poder vender e “fazer dinheiro”) pode ser demitido por justa causa, pois comete ato de improbidade (ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem).


Deste modo, por um lado, cabe ao empregado requerer o vale-transporte quando verdadeiramente precisar do benefício para fins de deslocamento, recebendo-o em ticket.


Por outro lado, cabe ao empregador, exercer seu poder fiscalizatório, identificando o empregado que por meio de declaração falsa se beneficiar do vale-transporte e utilizá-lo para fins diversos do não previsto em lei.

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