Quebrei algo no trabalho. Sou obrigado(a) a pagar?

February 6, 2019

O Princípio da Intangibilidade Salarial não permite que o empregador proceda descontos infundados no salário do empregado (artigo 462, CLT).

 

Contudo, casos onde o empregado danificou algo na empresa podem ser exceção à essa regra.

Imaginemos a seguinte situação: Camila trabalha em uma loja de utensílios de decoração e por um tropeço acidental, acabou esbarrando em uma estante que acomodava inúmeros copos de vidro, os quais vieram ao chão e quebraram-se, ocasionando a empresa um dano de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Camila pode sofrer descontos em seu salário para ressarcir a empresa de tal dano financeiro?

Para responder essa pergunta, um ponto primordial deve ser analisado: Camila quis quebrar propositalmente tais copos?

 

Pelo caso que narramos, fica claro que Camila não teve a intenção de quebrar tais utensílios, mas, acidentalmente, esbarrou na estante. Considerando essa resposta, temos que Camila não agiu com culpa, portanto, de primeiro plano, não pode a empresa proceder aos descontos correspondentes em seu salário.

 

O desconto em casos de culpa como o narrado, só será possível se houver previsão acerca de tais situações no contrato de trabalho do empregado e ainda se este concordar com o desconto (artigo 462, parágrafo 1º da CLT).

 

Agora, em outra versão, supomos que Camila naquele dia, estava irritada com seu empregador e como meio de vingança esbarrou na estante de copos com a intenção de derrubá-los e quebrá-los.

 

Neste caso, é permitido ao empregador que este faça os descontos no salário de Camila, independente de previsão em contrato de trabalho acerca de tal situação ou seu consentimento, uma vez que a trabalhadora agiu com dolo, ou seja, com intenção de prejudicar seu empregador.

 

Portanto, em situações onde o empregado quebra/danifica algo do empregador resultando prejuízo a este, deve-se analisar primeiramente se este empregado agiu ou não com intenção de ocasionar tal dano.

 

Por fim, importante frisarmos dois pontos: o empregador poderá descontar os valores respectivos ao dano do empregado, limitando-se a 70% do valor do salário do trabalhador (artigo 82 da CLT e Súmula 18, SDC do TST).

 

Assim, se o valor do dano ultrapassar o valor do salário do empregado, este deve proceder descontos mensais até que este atinja a totalidade da monta a ser ressarcida, respeitando a porcentagem permitida em lei.

 

E ainda, o holerite entregue ao empregado deve apontar que o desconto realizado refere-se a aquele dano específico, dando pleno conhecimento ao trabalhador das suas condições salariais  (artigo 464 da CLT).

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