Dano moral por ricochete: quem tem o direito de pedir em juízo?

September 3, 2019

Todo aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, que viola e causa dano a outra pessoa, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (arts. 186 e 187, Código Civil).

 

Podemos dizer que dano moral é a lesão aos direitos da personalidade do indivíduo, ou seja, o ato praticado que venha a ferir e causar danos íntimos a pessoa, gerando sentimentos como constrangimento, dor, humilhação, etc.

 

A indenização por danos morais visa punir o ofensor, para que esse não pratique condutas futuras e semelhantes, visando ainda, tentar reparar a dor psicológica suportada pela vítima.

 

Ocorre que, existem situações onde o efetivo dano não atinge apenas a vítima, mas alcança também pessoas vinculadas a essa: esse é o dano moral por ricochete (também chamado de indireto ou reflexo).

 

O dano moral por ricochete é especificamente o causado pela ofensa ao ente querido ou a morte deste, decorrente do ato ilícito praticado, que venha a prejudicar os parentes ou aqueles que participavam da vida da vítima (ou do falecido).

 

Em outras palavras, esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida a uma pessoa, mas os efeitos da ofensa se estendem as pessoas próximas a essa.

 

Para que se possa entender melhor, vejamos um caso julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça:

 

“A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o réu conduzia. O motorista causador do acidente não observou a preferencial existente em um cruzamento e acabou sendo atingido por um segundo veículo, que por sua vez o impulsionou em direção à vítima.

 

Foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais pelos pais – representando a si mesmos e à filha menor de idade. O homem foi condenado a pagar à menina indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensação por danos morais no montante de R$ 20 mil.” (REsp 1208949)

 

Não existe legislação específica que preconize acerca da legitimidade para pleitear em ação judicial o dano moral por ricochete, mas o entendimento atual dos tribunais é que podem requerê-lo os parentes em linha reta (cônjuge, pai, filho, avós, neto, bisavós, bisnetos) e em linha colateral (irmãos, tios, sobrinhos e sobrinhos-netos, tios-avós e primos) até o quarto grau.

 

Por óbvio, em cada caso pleiteado na justiça cível, será analisado pelo magistrado se realmente o dano moral sustentado realmente atingiu terceira pessoa de forma efetiva, caracterizando ou não o dano moral por ricochete.

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