Carteira de trabalho digital: como funciona?

October 14, 2019

Em 23 de setembro de 2019 foi publicada a Portaria de nº 1.065, a qual substitui o uso da Carteira de Trabalho em papel pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

 

A Carteira de Trabalho Digital será registrada e alimentada com os dados insertos no eSocial, pelo empregador.

 

Muito embora a criação da CTPS Digital facilite em alguns pontos, é importante mencionar que alguns eventos como alteração de salário, demissão e gozo de férias não serão exibidos de forma imediata na CTPS Digital, por duas razões: a primeira é que o prazo para prestação desse tipo de informação pelo empregador é até o dia 15º do mês seguinte a ocorrência do evento e em até 10 dias em caso de demissão.

 

A segunda razão é que existe um lapso temporal, entre a inserção e a recepção da informação no sistema eSocial e sua disponibilização na CTPS Digital.

 

Por força de lei, a CTPS de papel continuará a ser utilizada em casos excepcionais: anotação relativa a contrato vigentes até a data da publicação da Portaria, dados já anotados referentes a vínculos antigos e dados referentes a vínculos com empregadores que não estão obrigados ao eSocial.

 

As informações inseridas no eSocial e registradas na CTPS Digital serão disponibilizadas para o trabalhador, que poderá acessá-las através de aplicativo ou da internet.

 

Fonte: portal.esocial.gov.br

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