Quero que a empresa me demita

March 10, 2020

Atuando como advogada trabalhista desde 2012, identifico que existe uma ideia muito equivocada pelos cidadãos quando na condição de empregados, que acreditam que “o patrão é obrigado a demiti-los” a qualquer tempo, a qualquer hora, quando esses estão se sentindo insatisfeitos com seus empregos.

 

Em um recente caso do escritório, o trabalhador afirmava que queria ser mandado embora pela empresa, mas como essa não quis fazê-lo, ficou revoltado e estava trabalhando somente metade das horas para as quais era contratado, para tentar forçar a empresa a rescindir seu contrato de trabalho. A revolta desse trabalhador se intensificou quando a empresa começou a adverti-lo por escrito devido a essas saídas do trabalho sem a menor justificativa. Indaguei a razão pela qual o trabalhador não pedia demissão e esse disse que “não queria perder seus direitos” e complementou que “queria processar a empresa por não o mandar embora”.

 

Expliquei ao trabalhador que a empresa não era obrigada a mandá-lo embora, que quem “quer sair do trabalho pede demissão” e que o comportamento que ele estava tendo ocasionaria uma demissão por justa causa realmente justa...Me surpreendi ao perceber que o cidadão ficou ofendido com minha resposta.

 

Honestamente, não tenho conhecimento de como se originou essa ideia na cabeça da maioria dos brasileiros, de que insatisfeito com a empresa é só pedir para empresa “o mandar embora” e receber todos os seus direitos integralmente.

 

A legislação trabalhista não prevê essa opção. O contrato de trabalho é um acordo de vontades, onde as partes voluntariamente e de boa-fé se obrigam a cumprir as condições combinadas. Ao querer rescindir o contrato, a parte interessada deve tomar a iniciativa para tanto e a lei por sua vez, prevê as consequências para aquele que rescindiu o contrato de trabalho. No caso do pedido de demissão: não recebimento de aviso prévio, FGTS + multa de 40% e seguro desemprego e no caso de rescisão do contrato pelo empregador, sem justa causa: o pagamento de aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas (se houver) e proporcionais, 13º salário, FGTS + multa de 40%, chaves para o seguro desemprego...

 

Esse quadro se difere dos pedidos de rescisão indireta, previsto no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, onde o “patrão está dando causa” ao trabalhador querer seu desligamento da empresa, praticando condutas ilícitas como não estar cumprindo com as obrigações do contrato ou estar exigindo serviços contrários aos bons costumes.

 

Por isso a informação é tão importante: aos trabalhadores para terem ciência dos seus direitos e também dos seus deveres e aos empregadores, para saber como agir em casos como o que contei aqui.

 

Em resumo, o empregador não tem a obrigação de rescindir o contrato de trabalho do empregado sem justa causa quando esse pedir, pagando todos seus direitos integralmente, como se a rescisão tivesse sido por vontade da empresa. Porém, tem obrigação de rescindir o contrato de trabalho do empregado caso esse realize o pedido de demissão, realizando o desconto das verbas previstas em lei.

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