Divórcio Remoto

 

A pandemia tornou possível o casamento por videoconferência e também o divórcio.

 

Então, se já era fácil se divorciar, com a publicação do Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, está mais fácil ainda.

 

Tal provimento dispõe sobre a prática dos atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, ou seja, será possível se divorciar por videoconferência.

 

Está aí, um ponto positivo que a pandemia provocou, mas esta possibilidade não se restringirá apenas a este lamentável período. O provimento terá validade em todo o território brasileiro e poderá ser solicitado a qualquer tempo.  

 

O provimento 100/2020 prevê que aos Cartórios de Notas será atribuída uma “identidade digital”, que os permitirão emitir ao cidadão, de forma gratuita, um Certificado Digital.

 

Com este Certificado Digital o cidadão poderá fazer solicitações dos serviços notariais por meio do site ou do aplicativo e-Notariado, que já está disponível para download na Apple Store e na Google Play.

 

Além do divórcio o provimento torna possível a prática de outras medidas, tais como inventário, compra, vendas, doações, partilhar, realização de autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas e atas notariais.

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