Homofobia e Transfobia


A Transfobia é uma forma de preconceito contra pessoas transexuais que pode ser revelada através de atos de violência física ou psicológica. As pessoas transfóbicas demonstram medo, ódio e até mesmo aversão em relação às pessoas trans. Atos de transfobia propagam a desigualdade de tratamento, a irracionalidade e a intolerância.


Acima de tudo a transfobia é uma violação ao direito fundamental de liberdade de expressão das pessoas. O Atlas da Violência de 2019 traz números alarmantes de violência transfóbia com 193 homicídios, 423 denúncias de lesão corporal e outras 1720 denúncias de violência contra pessoas da comunidade LGBTI+ (IPEA; FBSP, 2019). Apenas no primeiro semestre de 2020 noticiou-se o assassinato de 90 pessoas trans. Estes números demonstram a extrema violência com as pessoas não heterossexuais ou casais heteronormativos. Ainda não há lei em vigor no Brasil que preveja o crime de homofobia ou transfobia, mas o Poder Judiciário através de decisões judiciais vem suprindo a ausência de Lei ao dar tratamento a atos preconceituosos contra pessoas homossexuais e transexuais o mesmo tratamento dado ao crime de racismo, ou seja, até que o Congresso Nacional não edite lei especifica, as condutas homofobias e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.


Assim, atos de induzimento, incitação ou discriminação e preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime, com pena prevista de 1 a 3 anos além de multa. Igualmente poderá ser considerado crime a divulgação ampla de ato homofóbico ou transfóbio em redes sociais.


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